Art. 123-B A Taxa de Turismo Sustentável tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, por parte dos hóspedes visitantes, da infraestrutura física implantada no Município de Gramado e do acesso e fruição ao patrimônio natural e histórico deste Município.

A lei municipal nº 3.461/2015, aprovada em 22 de Dezembro de 2015, é responsável pela criação da Taxa de Turismo Sustentável na cidade de Gramado. Está vigorando desde o dia 1 de Abril do ano de 2016.

Como é cobrada a Taxa de Turismo

A referida taxa será cobrada por  unidade habitacional, dos hóspedes não residentes ou domiciliados em Gramado, no valor de R$ 2 reais por diária gerada no município. Dessa maneira, o estabelecimento é que fica com a responsabilidade do recolhimento da respectiva taxa, que deve ser cobrada na liquidação da conta do hóspede que utiliza os meios de hospedagem na cidade.

Fiscalização

Ficará por conta da Secretaria da Fazenda Municipal e pela Gramadotur, que ordena as ações de turismo e cultura da cidade. A aplicação desses recursos será feita pela Gramadotur no desenvolvimento de políticas públicas para implantação de infraestrutura e serviços de finalidade e/ou interesse turístico.

Sobre a Gramadotur

Compete ao órgão o planejamento de atividades vinculadas ao turismo e a cultura de Gramado, que sejam de sua responsabilidade, além de promover a participação da comunidade nas ações para o desenvolvimento do turismo, realizar eventos integrantes do calendário oficial, realizar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Autarquia, propor a estrutura funcional e a criação de cargos da Autarquia, celebrar contratos e convênios, contratar pessoal técnico e administrativo e licenciar eventos promovidos pela iniciativa privada.

Tem por objetivo fomentar o turismo e desenvolver os eventos de Gramado, mantendo a qualidade e boa reputação, buscando, principalmente, a inovação.

Gramado Aleluia, Festa da Colônia, o Festival de Cinema, Festival de Gastronomia e Natal Luz, são alguns dos eventos que estão sob sua responsabildade. Como contrapartida social, mantém o Programa de Artes Pedro Henrique Benetti, onde  a comunidade gramadense pode desenvolver talentos como dança, teatro, canto e outros.